Quinta-feira, 10 de Agosto de 2006

BANCOS / BANCO DE PORTUGAL

 Hoje, infelizmente, o dia foi fértil em más notícias desde muito cedo; Do desmantelamento da rede terrorista em Londres, que poderia ter um desfecho trágico, à continuação dos incêndios em Portugal e passando ainda pela guerra Israel-Líbano( onde eu ainda não consegui vislumbrar quem é mais terrorista)....mas todas essas notícias já foram sobejamente dissecadas nos serviços noticiosos.

No entanto, houve uma pequena notícia, que comecei a ouvir nas notícias das 7 da manhã e voltei a ouvir nos telejornais da noite, que por estar directamente relacionada com a minha actividade profissional, me chateou.

Diziam então,que os Bancos estavam a exigir mais do que o Banco de Portugal, ao exigirem o NIF a menores de 18 anos para abertura de contas, mais...que no caso de contas existentes, esses menores ou seus representantes estariam a ser notificados para apresentarem o NIF.

Considerando que o Aviso 11/2005, do Banco de Portugal, que estabelece novas regras para abertura de contas, no artº 13 diz exactamente......

 

 "No momento da abertura de conta e relativamente a cada um dos respectivos titulares, devem as

instituições de crédito recolher o número fiscal de contribuinte exigível nos termos da legislação

fiscal portuguesa, mediante a apresentação do original ou de cópia certificada do cartão de

contribuinte."

 

....e no artº 15, ponto 2, diz

 

"2 - As instituições devem estabelecer procedimentos regulares de confirmação da actualidade

dos dados constantes dos seus registos, promovendo diligências periódicas junto dos titulares de

todas as contas e dos seus representantes, com uma periodicidade máxima de cinco anos, no

sentido de estes procederem à actualização dos respectivos elementos em conformidade com o

disposto neste aviso."

 

Ao que sei....."  só se torna obrigatória a sua utilização se obtiver rendimentos ou tiver de cumprir alguma formalidade de natureza fiscal."

Onde aparece a exclusão de menores? Se podem abrir conta, se podem ter NIF desde que registados como indivíduos, porque não deveriam apresentá-lo no cumprimento do estipulado?? Aliás se abrem conta, de algum modo têm rendimentos que de uma forma ou outra são passíveis de tributação fiscal.

Em nome da transparência fiscal que tanto se apregoa, porque é que não se deveria exigir?aliás há elementos obrigatóriamente exigíveis que são muito mais absurdos. Mas nem sequer é isso que ponho em causa, é muito mais a forma leviana como a coisa foi noticiada.

Mais, se os Bancos não cumprirem todos os elementos identificativos exigíveis num prazo útil, são multados.

Por isso fiquei chateada, muito chateada...ainda por cima os Bancos que apareceram foram o Millennium-BCP, o BPI, o BES e CGD (esta última só identificável pela decoração e layout dos balcões) no caso do BES por cartões e nos outros dois, por cartões(vários tipos=várias imagens) e imagens algo demoradas de balcões..vá-se lá saber porquê aqueles dois....

publicado por Zé às 21:26
link do post | comentar | favorito
|

.Outubro 2007

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

.posts recentes

. Porque é bom recordar.......

. Recantos da minha memória...

. Para sempre....Pavarotti

. UM STOP?!?!?

. Cuidado....Carro de luxo ...

. MULTIBANCO

. 25 DE ABRIL

. DIA INTERNACIONAL DA MULH...

. Zeca Afonso....20 anos de...

. CARNAVAL 2007

.Com teias de aranha

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Abril 2007

. Março 2007

. Fevereiro 2007

. Dezembro 2006

. Novembro 2006

. Agosto 2006

. Abril 2006

. Março 2006

. Fevereiro 2006

. Janeiro 2006

. Dezembro 2005

. Novembro 2005

. Outubro 2005

. Setembro 2005

. Agosto 2005

. Julho 2005

. Junho 2005

. Maio 2005

. Abril 2005

. Março 2005

. Fevereiro 2005

. Janeiro 2005

. Dezembro 2004

. Novembro 2004

. Outubro 2004

. Setembro 2004

. Agosto 2004

. Julho 2004

.Blogs da Murtosa

.Passaram por cá

.mais sobre mim

.as minhas fotos

blogs SAPO

.subscrever feeds